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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 05/02/2026 2025-2028 2026
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Eduardo Alves de Morais
Ementa

Revisão e atualização da legislação municipal que trata da progressão acadêmica dos servidores públicos municipais, a fim de incluir cursos de pós-graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

 

Arquivos

Indicação 2/2026

Movimentação

10/02/2026 - 09:30

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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