EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2024

Projeto de Lei nº 022/2024 – LOA – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sagres para o exercício 2025 e dá outras providencias.

                  A Câmara Municipal de Sagres, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art.48 e seu parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em observância ao estabelecido no art. 21 do Manual Básico da Lei Orçamentária anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (D.O.E. de 29.06.2005), que asseguram a transparência e a participação popular das definições das propriedades, das metas e das demais ações governamentais consideradas prioritárias, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esta finalidade no dia 11 de Novembro de 2024 com início às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Sagres, cito à Rua Vereador Francisco Pereira nº 409, tendo em vista:- Projeto de Lei 022/2024 – LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sagres para o exercício 2025, que se encontra tramitando neste Poder Legislativo, ficando convocados para sugestões e debates a sociedade Sagrense, as Associações, os Sindicatos e as entidades legalmente constituídas, os comerciantes, comerciários, lavradores, proprietários rurais, enfim  todos os segmentos da comunidade de Sagres.

Plenário Vereador Nicolau Gomes Ribeiro, 10 de outubro de 2024.

GLARISTON LIMA SANTOS

Presidente

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sagres, por afixação no lugar público de costume e na imprensa local.